Revoga o cargo de farmacêutico-Bioquímico da Lei Municipal Nº 054 de 24 de janeiro de 2000, com redação dada pela Lei Nº 356 de 27 de setembro de 2019, cria o cargo de farmacêutico generalista e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 015/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
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