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Gravação de relatórios em formato aberto
Leis
julho, 2023
LEI Nº 395/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre o código ambiental do município de Curuá, revoga as Leis Nº 266, de 2010, e Nº 357, de 2019; e dá outras providências)
janeiro, 2022
LEI Nº 378/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE SUPERFICIE EM ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL)
LEI Nº 377/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização do poder executivo a conceder a concessão de direito real de superfície em área de terras do patrimônio municipal)
outubro, 2017
dezembro, 2013
outubro, 1999
dezembro, 1997