- LEI Nº 332-A/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA 2018-2021): Dispõe sobre o plano plurianual do município de Curuá, para o período 2018 à 2021.
- LEI Nº 296/2013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017): Dispõe sobre o plano plurianual do município de Curuá, para o período 2014 à 2017